MANIFESTO DA NEGRITUDE SOCIALISTA BRASILEIRA EM REPÚDIO À TENTATIVA DE CASSAÇÃO DA DEPUTADA CRISTINA ALMEIDA

“O chamado para a Consciência Negra é o apelo mais positivo que surgiu de qualquer grupo do mundo negro durante muito tempo... Em última instância, constitui a compreensão dos negros de que, para se saírem bem nesse jogo de poder político, eles precisam utilizar o conceito de poder grupal e dotá-lo de um sólido fundamento. Uma vez que se trata de um grupo deserdado e empobrecido histórica, política, social e economicamente, dispõe da mais consistente fundamentação para, a partir dela, agir... Por isso, pensar segundo a linha da Consciência Negra faz com que o negro se considere um ser completo em si mesmo e não como a extensão de uma vassoura ou uma alavanca a mais de qualquer máquina. Ao final desse processo, ele não mais permitirá que tentem aviltá-lo como ser humano”.

Steve Biko

MANIFESTO DA NEGRITUDE SOCIALISTA BRASILEIRA EM REPÚDIO À TENTATIVA DE CASSAÇÃO DA DEPUTADA CRISTINA ALMEIDA

As várias manifestações de repúdio que ocorrem por toda a nossa Pátria, em reação ao ato de racismo institucional que está ocorrendo no Amapá relativo a tentativa de cassação da Deputada Estadual Cristina Almeida, robustecem e dão  verdadeira coloração à voz do negro brasileiro que não se submete  aos abusos de poder, ao cerceamento da liberdade de expressão, à perseguição política imperialista, capitalista e coronelista que quer continuar a oprimi-la, sufocá-la e silenciá-la. O negro unido, mais uma vez, dá um basta a esta patologia social, sempre à espreita para voltar a contaminar corações e mentes, chamada perseguição racial.

A Negritude Socialista Brasileira, amparada pela filosofia do Partido Socialista Brasileiro – PSB – e juntamente com todas as mulheres e homens que creem na verdade e na justiça,  irrompe com veemência contra o  racismo institucional e conclama todos os cidadãos e cidadãs a unirem-se neste manifesto contra a intolerância, falta de democracia e perseguição política expressas nos atos discriminatórios promovidos por integrantes da Assembleia Legislativa do Amapá no episódio relativo à tentativa de cassação do mandato parlamentar da deputada Cristina Almeida.

 Tais legisladores artificializam os motivos da pretensa cassação, alegando quebra de decoro parlamentar por parte da deputada que, na verdade,  através de  postura discordante, publicizou o valor exorbitante da verba indenizatória mensal para cada parlamentar em seu estado.  Valor este  decorrente de decisão  homologada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá desde julho de 2011 e que ampliou a verba indenizatória por gabinete  para 100 mil reais mensais.  Em contrapartida, Cristina Almeida apresentou ao Legislativo de seu estado Projeto de Resolução que limitaria em 30 mil reais este valor indenizatório, criando, obviamente, um desconforto com alguns de seus pares.

Os motivos da pretensa cassação de Cristina Almeida, por serem fraudulentos, vão de encontro não só da dignidade do movimento negro já instituído como um todo, mas, essencialmente, contra todos aqueles e aquelas  que, apesar da inércia e anestesiamento político/ideológico de muitos outros,  estão dispostos e utilizam a sua ação política e, no caso de Cristina Almeida o seu mandato legislativo, para subverter a ordem de corrupção e impunidade que graça pelo país.

Neste Manifesto, estamos falando da mulher que afrontou, nas urnas, representando a comunidade negra amapaense, o Coronelismo na eleição para o Senado em 2006; falamos da parlamentar que possui uma atuação efetiva em defesa das comunidades quilombolas e afrodescendentes do seu estado, que tem como bandeira a absoluta  extirpação da violência contra mulheres; que tem um cuidado pródigo em relação a extinção dos abusos com  gastos públicos.

Manifestamo-nos em prol de um mandato que é do povo negro, contudo  não só dos negros e negras do Amapá mas, a partir de um entendimento mais radical da significação  da atuação de Cristina, dos negros e negras do  país inteiro. Falamos da negra mulher que denunciou a “grilagem de terra no seu estado, objetivando  acabar com a “farra” dos ruralistas; da deputada que se posiciona proativamente pelo reconhecimento da legitimação das terras dos quilombolas e assentados; que  critica com veemência o desvio dos recursos  da população Indígena, as empresas fantasmas dos deputados da região, as propinas pagas a deputados pela facilitação na instalação de hidrelétricas e mineradoras que promovem trabalho escravo nas comunidades ribeirinhas, extrativistas, indígenas, negras e quilombolas do Estado do Amapá”.

É especificamente desta negra mulher, deputada estadual do Amapá, que escrevemos! Entretanto, a luta contra a cassação de Cristina Almeida não é luta  por uma mulher ou por uma etnia apenas, essa luta é por  uma concepção de mundo, é pela civilidade, é pela  justiça que precisa se instaurar para, assim, tornarmo-nos mais verdadeiramente humanos. Esta humanidade almejada só se dará se superarmos as barreiras preconceituosas do racismo.

A verdade humaniza. Essa mesma verdade, em cada um de nós, é convocada, neste momento, a irromper e alterar o estado das coisas contribuindo para que a luta de Zumbi, Biko, Luther King e tantos outros conflua e dê significado à luta da Negritude Brasileira, através do reconhecimento da relevância, no imaginário dos negros da “Terra Brasilis”, do mandato de  Cristina Almeida. Mandato que representa um povo e sua luta representa a possibilidade de subversão de uma lógica unilateral que, em nosso país, ainda privilegia apenas um estereótipo cultural.

A NSB convoca, em nome do Partido Socialista Brasileiro, todos os que ainda se indignam com a injustiça, com a perseguição racial, com o preconceito, com o medo de dividir o poder; convoca os engajados nas mais variadas lutas sociais, homens, mulheres, lideranças partidárias e toda a militância ; convoca também os sonhadores com uma sociedade igualitária,  os ativistas pensadores e protagoniza este manifesto de total e absoluto repúdio à cassação que, interesses espúrios, querem impetrar na Assembleia Legislativa do Amapá em relação à Secretária Nacional da Negritude Socialista Brasileira.

A convocação e indignação expressadas aqui são de todos: negros e não negros. Superemos a visão tacanha e reducionista de realidade que supõe ser a luta contra o racismo exclusivo do povo negro. É luta de todas as “raças”; é luta do socialismo; é luta do humano em nós.

É hora da cumplicidade humana!

    Este Manifesto é em nome da ética, da manutenção da evolução nas relações humanas interraciais em nosso país, do fim da dominação de um pelo outro, de uma raça pela outra, da liberdade de simplesmente ser o que se é, de se pensar e dizer, com responsabilidade, o que se sente. Neste sentido, este Manifesto da Negritude Socialista convoca, enfatizamos a direção nacional do partido que, no ano afrodescendente 2011 tão esmeradamente homenageou à Mandela e que exortou a todos os parlamentares e representantes do Partido para que se imbuíssem da luta e do enfrentamento ao racismo; a todos os representantes do poder executivo e legislativo, todo o filiado, todo o ser político, todo o ser socialista a unir-se conosco, membros da  Negritude Socialista Brasileira, e inflarmos as fileiras daqueles, negros e não negros, que, dia-a-dia, dizem em seus corações e mentes “Não ao Racismo” em todas as suas formas e matizes.

    Pelo fim da tentativa injusta de cassação no Amapá.

Secretaria Nacional da Negritude Socialista Brasileira - PSB