Ex-ministro da
Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o
deputado Edson Santos (PT-RJ) situa no primeiro governo Lula (2003-2006) a
deflagração pela primeira vez na história do Brasil do debate relativamente
sistematizado sobre a questão do preconceito e da discriminação racial contra
os negros.
Antes, destaca
ele, vivemos durante séculos o preconceito enrustido contra o qual não se
adotavam medidas governamentais e nem sequer se discutia a questão de forma
aprofundada. Dividindo-se nas comemorações do Dia da Consciência Negra (ontem)
entre o Rio, São Paulo e Brasília, o deputado falou a este blog quando destacou
sobre a deflagração dessa discussão.
“Os primeiros
debates sobre a questão, de uma forma concentrada e mais ampla vieram quando da
discussão e aprovação (em junho de 2010, no final do 2º governo Lula) do
Estatuto da Igualdade Racial”, situa Edson Santos. O projeto fora apresentado
em 1999, mas durante quase uma década ficou emperrado no Parlamento.
Com o Estatuto, o grande avanço
“O Estatuto trouxe
o grande avanço porque ao estabelecer vários pontos para o início de políticas
de ação afirmativa, dentre os quais a proposta de cotas para negros e afrodescentes
e índios – para ingresso em instituições superiores de ensino, no mercado de
trabalho e no serviço público – disseminou a discussão do tema dentro de uma
visão contemporânea”, assinala o ex-ministro.
O parlamentar
lembra que antes do início da discussão do Estatuto havia muita dificuldade e
era praticamente inexistente o debate da forma relativamente sistematizada como
vem desde então. Foram as medidas iniciais adotadas no governo Lula que também
possibilitam o prosseguimento da adoção de políticas afirmativas como as
colocadas em prática na gestão da presidenta Dilma, assinala.
“Já tínhamos as
cotas para universidades desde 2003/2004, mas veja, este ano, o governo Dilma
as tornou obrigatórias para todas as instituições de ensino superior”. Há pouco
mais de um mês o governo regulamentou a obrigatoriedade estabelecendo que 50%
das vagas em universidades devem ser destinadas a alunos oriundos de escolas
públicas e deste percentual, metade deve ser preenchido por afrodescendentes e
índios, de acordo com a renda familiar.
O pontapé inicial
“Foi o pontapé
inicial dado pelo governo Lula – acentua o deputado fluminense – que
possibilitou a criação no país, de cotas para afrodescdendentes e minorias
ingressarem no serviço público, um princípio estabelecido também pelas
diretrizes contidas no Estatuto da Igualdade Racial, e também no mercado de
trabalho em geral, com alguns diretrizes voltadas à empresas, à iniciativa
privada.
“Hoje, prefeituras
de capitais como as do Rio, Porto Alegre e Vitória, dentre outras, já seguem
esse princípio nos concursos públicos e demais formas que adotam para o
preenchimento de cargos na máquina pública municipal”.
Fonte:http://correiodobrasil.com.br/noticias/politica/governo-lula-o-comeco-do-debate-sobre-o-preconceito/548617/#.UK4TAlK5ydA
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