Dois anos após a aprovação do Estatuto da
Igualdade Racial (Lei 12.288/10), as políticas públicas voltadas à população
negra ainda não representam prioridade para o governo brasileiro. Na última
quarta-feira (21/11), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou uma
audiência pública com o intuito de discutir os desafios para implantação do
estatuto. A situação da comunidade quilombola Rio dos Macacos, na Bahia, fez
parte da pauta de discussão.
A delimitação de antigos quilombos foi um dos temas debatidos na
audiência. Mais uma vez, a representante da Comunidade Rio dos Macacos, Rose
Meire dos Santos Silva, denunciou “desmandos” da Marinha contra os moradores do
local. “São várias violências: eles [integrantes da Marinha] invadem casas
encapuzados, agridem crianças, idosos e adolescentes, já levaram até granada
para nossa comunidade, queimaram casas e mataram pessoas”, assegura.
De
acordo com o presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em
Defesa dos Quilombos, deputado Luiz Alberto (PT-BA), um grupo de deputados que
visitou a localidade em junho confirmou as denúncias. “Temos evidências
materiais e já passamos as informações para o governo federal”, afirmou.
Luiz
Alberto ressalta ainda que a comunidade quilombola mora no local há mais de 100
anos, conforme constatado em estudo do Instituto Nacional de Reforma Agrária
(Incra). O órgão é responsável pelo reconhecimento e a titulação de terras de
antigos quilombos.
Diante
disso, o deputado sustenta que a reivindicação da Marinha de expulsar a
comunidade não é possível, “inclusive constitucionalmente”. “Então, há que se
chegar a um acordo com o pressuposto de que se garanta o direito desta
comunidade, porque ela não pode abrir mão disso”, argumenta.
A
audiência pública foi solicitada pelo presidente da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), como forma de lembrar o
Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado na terça-feira
(20).
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro
Com informações da Agência Câmara
Fonte:http://correiodobrasil.com.br/noticias/brasil/rio-dos-macacos-integra-pauta-de-audiencia-publica-em-brasilia/549311/#.UK9salK5ydA
Nenhum comentário:
Postar um comentário