segunda-feira, 16 de setembro de 2013
JSB DF - Juventude Socialista Brasileira do Distrito Federal
Na sede da Fundação João Mangabeira a JSB-DF deu inicio aos debates sobre PPJ. Debate aprofundado no estatuto da juventude. Quais são os avanços? Quais as falhas? Quais são as possíveis disputas para concretização do estatuto?
Racismo ou Injúria Racial: quais as diferenças?
Quando
postei a informação sobre a condenação do diretor e ator da Globo Wolf Maia por
injúria racial, muitos leitores enviaram perguntas sobre as diferenças entre
injúria racial e racismo.
Então
vamos lá! Quem explica tudo direitinho é o amigo e grande Professor de Direito
Penal Sandresson Menezes:
“A
questão mais debatida no meio jurídico é a distinção entre injúria racial e
racismo, onde uma começa e a outra termina. A questão é mais simples do que se
pensa. Há a injúria racial quando as ofensas de conteúdo
discriminatório são empregadas a pessoa ou pessoas determinadas. . Ex.: negro
fedorento, judeu safado, baiano vagabundo, alemão azedo, etc. Tal crime está
disposto no artigo 140, § 3º do CP.
O crime
de Racismo constante do artigo 20 da Lei nº 7.716/89 somente será aplicado
quando as ofensas não tenham uma pessoa ou pessoas determinadas, e sim venham a
menosprezar determinada raça, cor, etnia, religião ou origem, agredindo um
número indeterminado de pessoas. Ex.: negar emprego a judeus numa determinada
empresa, impedir acesso de índios a determinado estabelecimento, impedir
entrada de negros em um shopping, etc.
Entre as
peculiaridades de cada crime encontram-se as seguintes diferenças:
- o crime
de racismo é imprescritível e inafiançável, enquanto que o de injúria racial o
réu pode responder em liberdade, desde que pague a fiança, e tem sua prescrição
determinada pelo art. 109, IV do CP em oito anos;
- o crime
de racismo, em geral, sempre impede o exercício de determinado direito, sendo
que na injúria racial há uma ofensa a pessoa determinada;
- o crime
de racismo é de ação pública incondicionada, sendo que a injúria racial é de
ação penal privada (há quem defenda ser condicionada à representação);
- “enquanto
que no crime de racismo há a lesão do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana,
no crime de injúria há a lesão da honra subjetiva da vítima”.
Esclarecido?
Alguma dúvida mais?
Obrigado
ao nobre professor pela explicação clara e objetiva.
terça-feira, 23 de julho de 2013
.jpg)
quinta-feira, 21 de março de 2013
Assinar:
Postagens (Atom)