Um olhar atento sobre a mulher negra

• Obra escrita por estudantes negras e organizada por professoras da PUC relata a luta nas áreas política e social

A pretensão era grande: responder quem são as mulheres negras brasileiras e onde elas estão e não estão, observando o mercado de trabalho e relembrando o surgimento das políticas públicas dedicadas a elas. Para isso, foi preciso que alunos e professores do curso de Serviço Social da PUC-Rio se empenhassem durante uma década. O resultado é a publicação “Outras mulheres: mulheres negras brasileiras ao final da primeira década do século XXI”, feito a várias mãos, brancas e negras.

— O livro é um retrato duro de permanência das estruturas racistas e homofóbicas em nossa sociedade, que ainda podem ser vistas em diversas áreas — explica Denise da Fonseca, uma das organizadoras do livro.

Denise contou com a ajuda de Tereza de Oliveira na edição, e publicou as conclusões das pesquisas de seis estudantes negras: Vanessa Santos, Adriana Severo, Caroline da Silva, Juçara Francisca de Assis, Sandra Marcelino e Antônia Ceva.

Fonte:http://oglobo.globo.com/zona-sul/um-olhar-atento-sobre-mulher-negra-6790263

MDA é contemplado com ações na ampliação do Programa Brasil Quilombola

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, na manhã desta quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, um pacote de medidas destinadas às comunidades quilombolas abrangendo às áreas de regularização fundiária e inclusão produtiva dirigidas à agricultura familiar. O anúncio foi feito durante cerimônia comemorativa do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

As ações, que integram o Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), ampliam o Programa Brasil Quilombola (PBQ) e serão coordenadas pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Educação (MEC) e da Cultura (Minc).

“Nós estamos comemorando os avanços registrados pelas comunidades quilombolas, mas, também, ouvindo os representantes da sociedade. E a verdade é que precisamos qualificar, cada vez mais, as nossas políticas públicas para que mais e mais brasileiros tenham acesso a esses benefícios”, declarou o ministro do MDA, Pepe Vargas, durante o evento.

Na ocasião, foram assinados 11 decretos de declaração de interesse social para fins de desapropriação e entregues pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – autarquia ligada ao MDA –, títulos de terra definitivos a duas comunidades de Sergipe, além de certificadas mais 23 comunidades do Piauí, pela Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura.

A atuação específica do MDA nas medidas anunciadas engloba quatro eixos: acesso à terra; acesso às políticas públicas; Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); e Selo Quilombos do Brasil. No caso dos decretos assinados pela presidenta Dilma Rousseff, compete agora ao Incra identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular as terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas. Já são 193 tituladas com área total de 988,6 mil hectares, beneficiando 12 mil famílias.

Títulos fundiários

Durante a solenidade, o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, assinou e entregou os dois títulos fundiários de Sergipe, referentes às comunidades quilombolas de Mocambo, no município de Porto da Folha, beneficiando 113 famílias, e de Lagoa dos Campinhos, nos municípios de Amparo de São Francisco e Telha, atendendo 89 famílias.

O Incra também contará com um repasse de R$ 1,2 milhão da Seppir para identificação e delimitação de terras de 3.350 famílias em 26 comunidades. A regularização fundiária permite o acesso com maior segurança a políticas de inclusão produtiva e de infraestrutura, como o Minha Casa, Minha Vida.

Também foi assinada portaria pela Fundação Cultural Palmares estabelecendo normas de procedimento para credenciamento e reconhecimento de agentes emissores de DAPs (Declarações de Aptidão ao Pronaf) para agricultores quilombolas. A partir desta Portaria, as associações quilombolas poderão cadastrar diretamente seus agricultores familiares no sistema MDA, e emitir as DAPs.

Em 23 de março de 2010, por meio da Portaria 17, o MDA delegou à Fundação Cultural Palmares, por meio de associações quilombolas reconhecidas, a emissão de DAPs. Atualmente, somam 15.549 as DAPs cadastradas de agricultores quilombolas.

Na solenidade, houve igualmente a assinatura de um Termo de Cooperação entre MDA, MDS, Seppir e Fundação Cultural Palmares, para gestão da chamada de Ater e fomento produtivo. A Ater possibilita o aumento de renda e a melhora da qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aprimoramento da produção agrícola de forma sustentável. Atualmente, existem 4.480 quilombolas sendo atendidas com Ater no PBSM, desde 2011.

Selo Quilombos do Brasil

Os quilombolas passam também a contar, a partir de hoje, com o Selo Quilombos do Brasil articulados, por meio de portaria interministerial do MDA com a Seppir, com Selo de Identificação e Participação da Agricultura Familiar - Sipaf. De acordo com informações do CADÚnico, mais de 80% das famílias quilombolas desempenham atividades agrícolas, pesca artesanal ou extrativismo.

O selo de identificação social de produtos oriundos das comunidades quilombolas, Selo Quilombos do Brasil, passa a ter sua expedição associada e articulada à expedição do Sipaf. Os interessados na obtenção do Selo Quilombos do Brasil deverão requerê-lo perante o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O  produto final terá os dois selos.

A exemplo do Selo da Agricultura Familiar, o Selo Quilombos do Brasil servirá como certificado de origem e identidade cultural para os produtos de procedência quilombola.

“Há regiões do Brasil, em especial no Sul e Sudeste, onde, às vésperas do fim da escravidão, imigrantes receberam terras e estímulos para trabalhar. O escravo liberto não recebeu o mesmo tratamento. Foi preciso que a Constituição de 1988 e as políticas do governo a partir de 2003 começassem a reparar esses erros históricos”, lembrou o ministro Pepe Vargas durante discurso na solenidade. “O acesso à terra e às políticas públicas pelas comunidades quilombolas deve ser fortalecido e melhorado para que essas populações possam construir a felicidade a que têm direito. É isso que vocês nos cobram aqui e é isso que a presidente Dilma Rousseff também nos cobra”, acrescentou.

Fonte:http://www.jornaldiadia.com.br/index.php/politica/111805-mda-e-contemplado-com-acoes-na-ampliacao-do-programa-brasil-quilombola

Governo Lula, o começo do debate sobre o preconceito

Ex-ministro da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o deputado Edson Santos (PT-RJ) situa no primeiro governo Lula (2003-2006) a deflagração pela primeira vez na história do Brasil do debate relativamente sistematizado sobre a questão do preconceito e da discriminação racial contra os negros.

Antes, destaca ele, vivemos durante séculos o preconceito enrustido contra o qual não se adotavam medidas governamentais e nem sequer se discutia a questão de forma aprofundada. Dividindo-se nas comemorações do Dia da Consciência Negra (ontem) entre o Rio, São Paulo e Brasília, o deputado falou a este blog quando destacou sobre a deflagração dessa discussão.

“Os primeiros debates sobre a questão, de uma forma concentrada e mais ampla vieram quando da discussão e aprovação (em junho de 2010, no final do 2º governo Lula) do Estatuto da Igualdade Racial”, situa Edson Santos. O projeto fora apresentado em 1999, mas durante quase uma década ficou emperrado no Parlamento.

Com o Estatuto, o grande avanço

“O Estatuto trouxe o grande avanço porque ao estabelecer vários pontos para o início de políticas de ação afirmativa, dentre os quais a proposta de cotas para negros e afrodescentes e índios – para ingresso em instituições superiores de ensino, no mercado de trabalho e no serviço público – disseminou a discussão do tema dentro de uma visão contemporânea”, assinala o ex-ministro.

O parlamentar lembra que antes do início da discussão do Estatuto havia muita dificuldade e era praticamente inexistente o debate da forma relativamente sistematizada como vem desde então. Foram as medidas iniciais adotadas no governo Lula que também possibilitam o prosseguimento da adoção de políticas afirmativas como as colocadas em prática na gestão da presidenta Dilma, assinala.

“Já tínhamos as cotas para universidades desde 2003/2004, mas veja, este ano, o governo Dilma as tornou obrigatórias para todas as instituições de ensino superior”. Há pouco mais de um mês o governo regulamentou a obrigatoriedade estabelecendo que 50% das vagas em universidades devem ser destinadas a alunos oriundos de escolas públicas e deste percentual, metade deve ser preenchido por afrodescendentes e índios, de acordo com a renda familiar.

O pontapé inicial

“Foi o pontapé inicial dado pelo governo Lula – acentua o deputado fluminense – que possibilitou a criação no país, de cotas para afrodescdendentes e minorias ingressarem no serviço público, um princípio estabelecido também pelas diretrizes contidas no Estatuto da Igualdade Racial, e também no mercado de trabalho em geral, com alguns diretrizes voltadas à empresas, à iniciativa privada.

“Hoje, prefeituras de capitais como as do Rio, Porto Alegre e Vitória, dentre outras, já seguem esse princípio nos concursos públicos e demais formas que adotam para o preenchimento de cargos na máquina pública municipal”.

Fonte:http://correiodobrasil.com.br/noticias/politica/governo-lula-o-comeco-do-debate-sobre-o-preconceito/548617/#.UK4TAlK5ydA

Criação de cotas para negros no serviço público está em fase inicial

Agência Brasil

Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse nesta quarta-feira que o governo avalia a proposta de criar cotas para negros no serviço público. De acordo com a ministra, as discussões estão “em fase muito inicial” e a expectativa é de que até o final do ano seja possível finalizar uma proposta para ser apresentada à presidenta Dilma Rousseff.

“Essa discussão está em curso dentro do governo, estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União para que, com esses pareceres, possamos levar uma posição governamental para a presidenta”, disse Luiza Bairros após participar da cerimônia de fortalecimento do Programa Brasil Quilombola, no Palácio do Planalto.

Questionada se em alguma ocasião a presidenta Dilma manifestou sua posição sobre as cotas para negros no serviço público, a ministra Luiza Bairro respondeu que não, mas lembrou que a presidenta tem defendido as ações afirmativas. “Especificamente a proposta do serviço público, isso não foi ainda discutido com ela. Agora, a presidenta Dilma tem uma posição inequívoca sobre a importância das ações afirmativas e mais particularmente das cotas como instrumento fundamental para superar a desigualdade racial no Brasil”, respondeu a ministra.

Na cerimônia de hoje, a presidenta Dilma citou a reserva de vagas para negros nas universidades públicas e disse que a medida contribui para a construção de um país mais igual e menos discriminatório.

Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2012/11/21/internas_economia,408843/criacao-de-cotas-para-negros-no-servico-publico-esta-em-fase-inicial.shtml

Consciência Negra é tema de discurso de Leci Brandão na Alesp

Deputada estadual pelo PCdoB de São Paulo, a sambista e compositora Leci Brandão usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 21, para pedir avanços na luta pela igualdade no país. Ela elogiou os editais lançados pelo Ministério da Cultura voltados para artistas e produtores negros.

“Nossa história e nossa realidade precisam ser contadas através do nosso olhar. Para que isso aconteça, medidas como esta (os editais do MinC) são fundamentais e deveriam ocorrer em outros ministérios e em todas as esferas do poder público e na iniciativa privada”, lembrou Leci.

A parlamentar ainda enumerou práticas e ações que nos últimos anos ajudaram a minimizar a dívida do Estado brasileiro com a população negra. Ela citou as cotas nas Universidades Federais, a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Lei 10.639, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas, e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

Leia abaixo o pronunciamento na íntegra da deputada Leci Brandão

“Ontem celebramos o Dia Nacional de Zumbi e Dia Nacional da Consciência Negra. Essa data é importante não apenas para a população negra do nosso país, mas para todo o povo brasileiro, porque simboliza a luta de homens e mulheres em busca de igualdade, de cidadania e do ideal de viver em uma sociedade livre de todas as formas de opressão, principalmente do racismo.

A história dos negros em nosso país sempre foi de luta e de revoltas. Todas essas lutas não foram e não têm sido em vão. Temos vitórias e conquistas, mas ainda há muito a ser feito para que o Estado e a sociedade brasileira compensem a dívida que têm com o nosso povo. 

Na última década, várias ações foram implementadas no país para tentar minimizar essa dívida. As cotas nas Universidades Federais, a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Lei 10.639, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas, e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial foram algumas delas.

E assim deve ser. Apenas com ações concretas, que mudem realmente a vida das pessoas é que podemos construir a igualdade.

Mas ainda é pouco. Precisamos de mais. E, nesse sentido, quero parabenizar a Ministra da Cultura, Marta Suplicy, que apresentou ontem um pacote de editais de quase R$ 10 milhões para produtores culturais e artistas negros, com o objetivo de aumentar as oportunidades de inserção da população negra no mercado cultural e, principalmente, na área de produção. Nossa história e nossa realidade precisam ser contadas através do nosso olhar. Para que isso aconteça, medidas como esta são fundamentais e deveriam ocorrer em outros ministérios e em todas as esferas do poder público e na iniciativa privada.

Temos que avançar. Passar do discurso para a prática. Realizar ações que realmente mudem a vida de cada homem negro e de cada mulher negra deste país.

Já está mais do que na hora de sermos protagonistas; de ocuparmos os espaços de poder em todas as esferas. O exemplo de Zumbi dos Palmares permanece e, inspirados em sua história, continuamos nossa luta até que de fato tenhamos o lugar que merecemos na sociedade brasileira e sejamos cidadãos plenos.

Valeu Zumbi!”

Deputada Estadual Leci Brandão (PCdoB-SP)

De São Paulo, Railídia Carvalho com informações da Assessoria de Imprensa da deputada Leci Brandão

Fonte:http://www.vermelho.org.br/pe/noticia.php?id_secao=39&id_noticia=199377 

Paraná vai ampliar ações de promoção da igualdade racial

O Governo do Paraná vai ampliar as ações voltadas à promoção da igualdade racial. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (21) pela secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, em Brasília. Ela representou o governador Beto Richa, na cerimônia, no Palácio do Planalto, pelo Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

 
Segundo Maria Tereza, as novas ações serão discutidas no seminário As Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Estado do Paraná, que a Secretaria fará nos dias 29 e 30 de novembro. O encontro tem parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e diversas entidades paranaenses. 

“O seminário vai propiciar elementos para uma compreensão sobre as Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial e das ações necessárias para a efetivação dessas ações no Paraná, priorizando uma construção democrática, por meio de parcerias intersetoriais”, disse a secretária. 

O seminário é aberto e será realizado no auditório da Associação Paranaense do Ministério Público, no Centro Cívico. Entre os parceiros estão a Escola de Educação em Direitos Humanos (ESEDH), Fórum Cultural Afro Globo, Conselho Municipal de Políticas Étnico Racial de Curitiba e Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Londrina.

Fonte:http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=71819&tit=Parana-vai-ampliar-acoes-de-promocao-da-igualdade-racial

Discussão de cotas no funcionalismo está em fase inicial, diz ministra

 Rafael Moraes Moura - Agência Estado

BRASÍLIA - A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, afirmou nesta quarta-feira, 21, que o governo ainda discute internamente a implantação de cotas no funcionalismo público. De acordo com Luiza, a discussão ainda está em "fase muito inicial" e não foi apresentada de maneira formal à presidente Dilma Rousseff (PT).

"Essa discussão está em curso dentro do governo, estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União (AGU), para que, com esses pareceres, possamos levar uma posição governamental para a presidente, para ela poder tomar a decisão final com relação a isso", disse a ministra, após a cerimônia alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra no Palácio do Planalto.

"A presidente Dilma, conforme ela afirmou, tem uma posição inequívoca sobre a importância das ações afirmativas e mais particularmente das cotas como instrumento fundamental para se superar a desigualdade racial no Brasil", disse a ministra. A expectativa da ministra é a de que a proposta seja finalizada até o final do ano. 

Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,discussao-de-cotas-no-funcionalismo-esta-em-fase-inicial-diz-ministra,963087,0.htm

Dilma: governo está reparando injustiças com ações para quilombolas

Presidente anunciou ampliação de programa social para incluir 9 mil famílias quilombolas

LUIZA DAMÉ e JÚNIA GAMA 

BRASÍLIA - Na comemoração do Dia da Consciência Negra, nesta quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff defendeu ações concretas para reverter a vulnerabilidade das condições das comunidades quilombolas no Brasil, citando a regularização fundiária como a base dessa mudança e como primeiro passo para promover a cidadania. Ao anunciar a ampliação de ações voltadas para as comunidades quilombolas, Dilma afirmou que o governo está "reparando injustiças históricas".

- Estamos também reparando injustiças históricas. Temos de saber a importância das nossas raízes nacionais e não podemos nunca pensar o Brasil como nação sem pensar a contribuição dos afrodescendentes e que o continente africano deitaram aqui no Brasil - afirmou.

A presidente destacou a comemoração do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, como um momento de afirmar a luta contra a opressão:

- Zumbi dos Palmares entrou para nossa história como símbolo de resistência e da luta contra a escravidão, a luta protagonizada pelos quilombos. Para nós é muito importante afirmar essa condição de Zumbi dos Palmares porque a história do passado muitas vezes foi escrita escondendo a luta das populações negras contra a escravidão. Afirmar Zumbi dos Palmares significa também um resgate da história das populações negras contra a sua opressão, submissão e escravidão. Os quilombolas, herdeiros dos "guerreiros do passado", travam hoje a luta pelo reconhecimento no presente e pela igualdade de oportunidades.

Dilma disse que as comunidades quilombolas ficaram esquecidas por longo tempo no Brasil e que, somente em 2004, a partir do governo Lula, foi adotada política específica para os quilombolas.

- A desigualdade no nosso país tem gênero, é dominantemente feminina; ela tem raça, tem a face negra; tem idade, afeta duramente as crianças (...). Fazer política social no nosso país significa atender a população que foi tradicionalmente afastada dos ganhos e das riquezas. Temos que combinar essa política ampla, como é o caso do Brasil Sem Miséria, do Bolsa Família, com políticas voltadas para ações afirmativas de raça e de gênero.

A presidente afirmou que a política voltada para os quilombolas é necessária pela "importância simbólica" do grupo, que representa a luta contra a escravidão no país.

- Quilombolas não são apenas uma parte da sociedade, representam um momento de luta da população negra contra a escravidão no país. Tem uma importância simbólica, porque tem raiz na realidade, diz respeito a uma terrível realidade que o país tem sempre de voltar a ela, que é a realidade terrível da escravidão, que distorceu valores do nosso país, como não valorizar o trabalho manual e transformar uma parte do país em uma parte sem direito. Um país que teve há pouco mais de cem anos escravidão não pode deixar de lembrá-la, porque lembrá-la é condição para que nós a superemos em todas as dimensões e consequências.

Na solenidade foi anunciada a ampliação do programa Brasil Quilombola, com a inclusão de ações do Brasil sem Miséria, voltadas para a inclusão produtiva e o acesso às políticas sociais, como assistência técnica para 9.000 famílias, oferta de água para 92 mil famílias e inclusão no Programa de Aquisição de Alimentos. Também foram entregues títulos - etapa conclusiva do reconhecimento de comunidades quilombolas -, beneficiando 202 famílias de Sergipe. Outras 11 comunidades foram declaradas de interesse social e 23 receberam certidões de reconhecimento. A presidente assinou decretos para desapropriação de terras para quilombolas em seis estados.

A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, disse que a população negra representa cerca de 50% dos brasileiros, mas são 72% das pessoas em situação de extrema pobreza - 74% dos beneficiários do Bolsa Família e 82% do Brasil Carinhoso. Os dados, segundo a ministra, mostram que as ações dos programas sociais têm de ser voltadas para a inclusão da população negra.

- Esse quadro revela que temos conseguido chegar à população que nais precisa, mas também é revelador de uma triste realidade: a miséria atinge mais a população negra - afirmou.

A ministra disse que a nova versão do cadastro único dos beneficiários de programas sociais terá um espaço destinado à identificação de quilombolas para planejamento de ações voltadas a essas comunidades. Segundo ela, isso permitirá levar aos quilombolas políticas como tarifa social de energia elétrica, construção de cisternas e Luz para Todos.

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, na última década, a renda dos afrodescendentes subiu 43,9% contra 19,8% dos brasileiros brancos. Dos beneficiários do Prouni (programa que concede bolsa de estudos a estudantes pobres), 47% são negros. O programa de cotas das universidades federais, segundo a ministra, levou 8.700 negros para o ensino superior. A expectativa, disse a ministra, é que, com as novas regras das cotas de acesso ao ensino superior, esse número passe para 50 mil ao ano. Já a presidente destacou que política de cotas é um dos "grandes avanços" do Brasil. Ela disse ainda que o governo estuda criar cotas para negros no serviço público.

- Acreditamos que, quando incluirmos comunidades quilombolas, teremos ultrapassado o legado mais perverso da negação do racismo que tem marcado e marcou a maior parte da história republicana do Brasil - disse a ministra.

Representante do movimento quilombola, Maria Rosalina dos Santos, reconheceu e agradeceu as políticas sociais voltadas para as comunidades quilombolas, mas cobrou mais agilidade na execução dos programas sociais.

- Trago aqui um pedido do Nordeste: que haja mais agilidade. Os programas sociais existem, mas existe a burocracia e existe a politicagem, que usa os programas sociais - afirmou.

Fonte:http://oglobo.globo.com/pais/dilma-governo-esta-reparando-injusticas-com-acoes-para-quilombolas-6787331

Posse de Joaquim Barbosa é simbólica para negros

Movimentos sociais se dividem quanto a novo presidente do STF assumir papel de denúncia do racismo

RENATO ONOFRE; TATIANA FARAH; MARIANA TIMÓTEO

RIO e SÃO PAULO — A posse de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) é marcada pelo simbolismo da chegada de um negro a um alto cargo na estrutura de poder, mas movimentos sociais ligados à questão racial no Brasil se dividem sobre o papel que o ministro deve assumir. Um grupo defende que é o momento de enfatizar a discussão sobre o racismo e a desigualdade na sociedade brasileira. Para outros, não cabe ao ministro levantar bandeiras.

O novo presidente do Supremo em sua vida acadêmica sempre explorou a desigualdade social e o racismo como tema de teses e palestras. Mas no exercício profissional, seja no Ministério Público Federal ou no próprio STF, nunca se levantou como porta-voz da discussão.

— Esperamos que Barbosa tenha uma visão especial sobre a desigualdade e o racismo no Brasil. Ele pode ter o papel de trazer à tona a discussão sobre o racismo para dentro da Justiça brasileira. É uma oportunidade de um negro assumir esse discurso na mais alta Corte do país. Senão, sua passagem pela presidência do Supremo se tornará apenas figurativa — defende Rubens Souza, consultor do Instituto Raízes.

— Barbosa, no rito da presidência, não pode suscitar uma discussão ou levantar a bandeira (do racismo). Ali, ele é o chefe de um dos Poderes do Estado e sua gestão tem que ser marcada como uma gestão para todos. Não só para os negros — contrapõe Jerônimo Silva Junior, secretário-geral da União de Negros pela Igualdade (Unegro).

O presidente da Educafro, Frei Davi Santos, afirma que, mais que ser um representante negro no Supremo, Joaquim Barbosa reafirma as questões raciais e combate o racismo no país:

—Você vê Joaquim Barbosa falando com determinação, com muita ousadia, que o poder do Brasil é branco, é conservador e oprime o negro.

O jurista Ives Gandra acha que a origem humilde do novo presidente do STF deve ser levada mais em conta.

— O mérito de Barbosa não é ter chegado lá apesar de ser negro. É por ele falar cinco línguas, ser uma pessoa profundamente culta, etc., apesar de sua origem social — diz Gandra.

Já Carlos Melo, cientista político do Insper, e o jurista Celso Campilongo, da USP e da PUC-SP, acreditam que o fato de Barbosa ser negro é razão primordial para sua ascensão até a alta Corte.

Melo acha que o simbolismo pode auxiliar o debate sobre a questão do acesso dos negros à educação de qualidade e, mais ainda, sobre a necessidade de se “resgatar a importância dos negros na formação cultural e econômica do Brasil”.

— Nomes importantes da nossa cultura eram negros ou mestiços: Machado de Assis, Aleijadinho. Por que só falamos de negros importantes na música e no futebol? Acho que o país precisa acertar as contas com suas realidades negra e mestiça — avalia Melo.

Para Campilongo, a nova função de Barbosa e o julgamento do mensalão contribuem para combater a sensação de que o Direito brasileiro é elitista.

— O STF, ao mesmo tempo, julgou pessoas poderosas, que muita gente não acreditava que seriam julgadas, e um negro chega à chefia da Casa. É um exemplo notável, o início de um processo de dissolução da ideia tradicional de que o Direito no Brasil é discriminatório — diz Campilongo.

No Planalto, a chegada de Barbosa à presidência do STF é vista como “mais um recado” de que a inclusão social e racial se faz necessária.

— Essa posse será cercada de uma importância histórica e de um simbolismo que ultrapassa a própria população negra no Brasil — disse a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros.

Amigo do ministro, o cantor e compositor Martinho da Vila afirma que Barbosa se tornará referência para as crianças.

— É um momento importante porque os negros precisam dessa referência. As crianças negras, discriminadas, marginalizadas, precisam dessa referência. Só de estar no Supremo, o Joaquim já representava muito uma luta contra o racismo. Agora, na presidência, essa referência é maior ainda.

Paulão Santos, presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro do Rio de Janeiro, cita a luta de Zumbi:

— Joaquim Barbosa representa o sonho de Zumbi dos Palmares. Um sonho de igualdade plantado pelos nossos antepassados.

Fonte:http://oglobo.globo.com/pais/posse-de-joaquim-barbosa-simbolica-para-negros-6793504

Governo estuda criar cotas para negros no serviço público, diz ministra

LUIZA DAMÉ  e JÚNIA GAMA 

BRASÍLIA - Após a cerimônia em comemoração ao Dia da Consciência Negra, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, disse nesta quarta-feira que o governo estuda a criação de cotas para negros no serviço público federal. Segundo a ministra, o estudo não foi apresentado à presidente Dilma Rousseff que, na solenidade, afirmou que a política de cotas é um dos "grandes avanços" do país.

- Essa discussão está em curso dentro do governo, estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União (AGU), para que, com esses pareceres, possamos levar uma posição governamental para a presidente, para ela poder fazer a decisão final com relação a isso - afirmou a ministra.

A ministra disse que a proposta está em “fase ainda muito inicial”. Segundo ela, a expectativa é que até o fim deste ano o estudo seja concluído, dentro do programa nacional de ações afirmativas para a população negra.

- A presidente Dilma, conforme ela afirmou aqui hoje, tem uma posição inequívoca sobre a importância das ações afirmativas e mais particularmente das cotas como instrumento fundamental para se superar a desigualdade racial no Brasil - argumentou a ministra.

Fonte:http://oglobo.globo.com/pais/governo-estuda-criar-cotas-para-negros-no-servico-publico-diz-ministra-6787489

Debate de cotas na máquina pública é 'inicial'

RAFAEL MORAES MOURA , TÂNIA MONTEIRO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, afirmou ontem que o governo ainda discute internamente a implantação de cotas no funcionalismo público. De acordo com Luiza, a discussão está em "fase muito inicial" e não foi apresentada formalmente à presidente Dilma Rousseff.

"Essa discussão está em curso dentro do governo. Estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União, para que, com esses pareceres, possamos levar uma posição governamental para a presidente, para ela tomar uma decisão", disse a ministra, após cerimônia alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra, no Palácio do Planalto, com participação da presidente.

Conforme o Estado informou ontem, levantamento da Secretaria-Geral da Presidência da República constatou que cerca de 34% dos servidores da Presidência se declaram negros ou pardos, proporção abaixo dos 51,28% da composição racial brasileira. "Precisamos saber em que funções essas pessoas se encontram. Com esse tipo de informação, a gente teria uma condição melhor de avaliar o dado", comentou Luiza.

Durante a cerimônia, comunidades quilombolas de Sergipe receberam títulos fundiários, o que conclui o reconhecimento de seus territórios. Também foram homologadas diretrizes curriculares para que as escolas incluam em suas disciplinas os "valores" dessas comunidades.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,debate-de-cotas-na-maquina--publica-e-inicial-,963405,0.htm

Governo estuda adotar cotas para negros em concursos públicos

O governo vai finalizar até o fim de 2012 uma proposta de concessão de cotas raciais para negros em concursos para o serviço público federal, assim como ocorre nas universidades públicas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros.

De acordo com a ministra, o Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União estão articulando, em conjunto com a Seppir, um posicionamento para ser encaminhado à presidente Dilma ainda este ano.

"Essa discussão [sobre cotas no serviço público] está em curso dentro do governo. Estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União (AGU), para que, com esses pareceres, possamos levar uma posição governamental para a presidente, para ela poder fazer a decisão final com relação a isso", afirmou Luiza durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em referência ao Dia da Consciência Negra.

A ministra explicou que a proposta está em fase inicial e ainda não foi debatida com Dilma Rousseff. A presidente defendeu a adoção de políticas afirmativas nesta quarta-feira, mas não comentou sobre os concursos públicos. Na terça, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, assinou um termo em que reserva 5% das vagas de serviços prestados no tribunal para profissionais negros.

Fonte:http://www.sidneyrezende.com/noticia/192815+governo+estuda+adotar+cotas+para+negros+em+concursos+publicos

Tema consciência negra contribui para aumento de autodeclaração dos negros, diz Raimunda

Campo Grande (MS) – As atividades do 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) está sendo celebrado em mais de mil cidades do País. Em comemoração a data, no Mato Grosso do Sul também estão sendo realizadas diversas atividades culturais. Dentre elas, homenagens a personalidades negras do Estado, palestras e entrevistas. A coordenadora Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Cppir/MS), Raimunda Luzia de Brito, falou sobre o aumento da população negra no Estado, durante uma entrevista, ontem (20), para uma emissora de TV da Capital.

“Os dados que nós temos é que houve um acréscimo de pessoas que se autodeclararam negras. Nós temos 28,4% de pessoas que se autodeclararam negras. E atualmente nós já temos quase 40% da população negra no Estado”, informou a coordenadora da Cppir/MS.

Raimunda explicou que, o número de brasileiros negros autodeclarados subiu de 13,1 milhões – dados de 2009 – para 16 milhões, em 2011 (divulgado pelo IBGE, em setembro de 2012), é devido às discussões que vem sendo realizadas sobre a população negra. “Nós trazemos as pessoas para as discussões de temáticas sobre a consciência negra. E elas começam a se sentirem valorizadas e visibilizadas. Coisa que não acontecia antes”, disse Brito.

Segundo ela, ainda existe muito preconceito velado, com relação ao negro, na sociedade. “Basta você chegar numa repartição pública e olhar quantos pretos têm no local, ocupando cargo de chefia”, questionou Raimunda. Já com relação às cotas, ela disse que foi uma conquista para o negro. “O negro, na época da escravidão era proibido de ir à escola. Quando tinham algum senhor que queria colocá-los na escola, eles (negros) eram multados e tinham que pagar impostos. Isso afastou o negro da escola. E com esse afastamento, os próprios professores começaram a achar que o negro era cidadão de segunda classe. E não davam oportunidade para que ele estudasse”, informou.

Raimunda deixa um lembrete aos jovens, para que eles não deixem de estudar. E dá seu próprio exemplo. “Eu conclui meu doutorado (na área da educação), com 71 anos de idade. Atualmente estou com 73 anos”.   

  
População negra

Segundo dados do IBGE (2010), o total da população negra de Mato Grosso do Sul chega a 1 milhão. Já de acordo com o documento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado no mês de setembro de 2012, o Censo 2010 confirmou alteração na composição racial brasileira, em que a população negra passa a figurar como maioria. Segundo o Ipea, os negros no Brasil, considerados aqueles que se declaram pardos e pretos, correspondem a 96,7 milhões de indiví­duos – 50,7% dos residentes. 

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o contingente populacional negro havia ultrapassado o branco em 2006 e, dois anos depois, representava a maioria da população. Este aumento progressivo, verificado desde a primeira metade do século passado e intensificado na última década, conforme analisa Soares (2008), se deve, sobretudo à ampliação do número de indivíduos que se reconhecem como pretos ou pardos, uma vez que, considerando-se o impacto da diferença das taxas de fecundidade, a população negra somente seria majoritária em 2020.

Maior partici­pação 

O aumento da participação da população negra se deu em todas as Unida­des Federativas (UFs) e foi maior que a variação nacional – de 13,6% – em oito estados. Pará, Bahia e Maranhão figuram como os estados com maior partici­pação de pretos e pardos (em torno de 76% da população total em cada um). Por sua vez, São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro congregam 45% da população preta e parda do país. (Veja matéria: Ipea diz que os negros no Brasil correspondem a 96,7 milhões de indivíduos, neste siteWWW.igualdaderacial.ms.gov.br)  

Mato Grosso do Sul

De acordo com os dados do IBGE (de 2010), 1.187.656 (somando cor preta + parda = a negra) é a população total de negros no Mato Grosso do Sul. O total de mulheres pretas no Estado é de 53.940; pardas, 529.988. Já os homens pardos totalizam 537.572 e os pretos, são 66.156 no MS.

Cotas

Além da regulamentação do decreto da Lei de Cotas (nº 12.711/2012), publicada na edição do dia 15 de outubro, deste ano, do Diário Oficial da União, -que determina a reserva de metade das vagas das universidades e institutos federais de ensino para alunos das escolas públicas, negros e indígenas, o Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal.

 De acordo com as informações da Fundação Cultural Palmares, o Governo Federal também planeja estender sua política de cotas raciais, ao serviço público. O objetivo é criar medidas para diminuir as desigualdades raciais no Brasil. A proposta elaborada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) está sob análise da Casa Civil e aguarda a palavra final da presidenta Dilma Rousseff.

Comunidades quilombolas

Outro assunto importante trata-se de uma audiência, realizada no dia 6 de novembro, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros. Durante a audiência a ministra informou que o Brasil tem hoje uma população estimada de 1,17 milhão de quilombolas. A maior parte vivendo no Nordeste.

Segundo a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer), atualmente no Estado totalizam 21 comunidades quilombolas.

De acordo com a ministra da SEPPIR, existem 1.948 comunidades remanescentes dos quilombos reconhecidas, sendo que 1.834 delas já foram certificadas pela Fundação Palmares, instituição vinculada ao Ministério da Cultura, cuja finalidade é preservar a cultura afro-brasileira. Com os títulos já expedidos pelo Incra/MS, existem na superintendência da autarquia em Mato Grosso do Sul 16 processos em andamento, de Comunidade Quilombola do Estado.

Luiza Bairros apresentou um panorama das políticas públicas para o segmento contidas no Programa Brasil Quilombola, criado em 2004 pelo governo federal.

Fonte:http://www.igualdaderacial.ms.gov.br/index.php?templat=vis&site=256&id_comp=3889&id_reg=191309&voltar=home&site_reg=256&id_comp_orig=3889

'Cultura tem que ser para todos', diz Marta sobre editais para negros

Ministério lançou editais voltados a escritores e produtores negros. Ministra agradeceu aprovação do vale-cultura o qual chamou de 'vale-alma'.

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, afirmou nesta quinta-feira (22) que os editais voltados a escritores e produtores negros vão estimular mais criações. O Ministério da Cultura, em conjunto com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), lançou nesta terça-feira (20) os editais com o objetivo de formar novos escritores e aumentar a quantidade de pesquisadores afrodescendentes no país. A cerimônia ocorreu no Museu Afro Brasil, em São Paulo.

Para a ministra Marta Suplicy o lançamento marca o início de ações afirmativas do Ministério da Cultura em prol da valorização da cultura negra. Na ocasião, a ministra também assinou a portaria 148/2012, que cria um grupo de trabalho que ficará responsável pelas diretrizes de elaboração do projeto executivo, construção e funcionamento do Museu Nacional Afro Brasileiro de Cultura e Memória, em Brasília. 

Marta participou do programa "Bom dia Ministro", veiculado pela TV estatal NBR, e afirmou que a ideia de criar ações de estimulo à valorização da cultura negra se deu, graças à necessidade de todos terem direito à cultura no país. “A cultura tem que ser de todos e para isso, todos precisam ter condições de criar,” afirmou Marta.

Além de estimular o aumento das publicações feitas por autores negros, o governo federal também planeja, com os editais, incentivar pontos de leitura de cultura negra em todo o país, premiar curtas dirigidos ou produzidos por jovens negros, na faixa de 18 a 29 anos, investir em criação, produção e fazer com que artistas e produtores negros ocupem palcos, teatros, ruas, escolas e galerias de arte de todo o país. Ao todo, o montante investido nos editais é de R$ 9 milhões.

“Acredito que vai estimular, mexer, dar vontade de escrever e de criar, vai ser uma oportunidade ímpar,” disse a ministra.

Durante o programa Marta também falou que a meta do ministério para a Copa é recuperar os patrimônios da humanidade, como o Pelourinho, na Bahia.

“O Pelourinho está desabando, precisa ser reformado o quanto antes,” disse ela. Além disso, o governo também criará Arenas Culturais em cada cidade sede, que divulgarão a diversidade cultural da região, tanto para os moradores, como para os turistas.

Sobre o projeto do vale cultura, aprovado nesta quarta (21), na Câmara, a ministra agradeceu aos parlamentares, em especial, ao deputado e presidente da Casa, Marco Maia (PT), que segundo ela, foi fundamental para a aprovação do projeto, que ela chama de “vale alma”.

“Agora as pessoas também terão alimento para a alma,” afirmou Marta.

O vale é destinado a trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos por mês e deverá ser obrigatório para aqueles com deficiência que recebem até sete salários mínimos, segundo o texto aprovado. Só poderão ser descontados do salário dos funcionários até 10% do valor do vale.

Quem recebe mais que cinco salários mínimos poderá ter descontos que variam de 20% a 90% do valor do vale, dependendo da remuneração. O trabalhador poderá optar por não receber o benefício, o que será regulamentado numa norma posterior. O projeto também prevê a distribuição do vale-cultura a estagiários, com as mesmas regras de dedução salarial previstas para o trabalhador que ganha até cinco salários mínimos.

O vale-cultura deverá pagar acesso a atividades culturais, como cinemas, teatros, espetáculos musicais, visita a museus e atividades literárias. Será proibida a troca do crédito do vale-cultura por dinheiro vivo.

Para estimular a distribuição do vale, a proposta estabelece que os recursos usados pela empresa com a concessão do benefício sejam deduzidos do imposto de renda até o ano de 2017. A dedução fica limitada a 1% do Imposto de Renda devido. Para o trabalhador, o benefício não será tributado pelo IR.

 

Fonte:http://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2012/11/cultura-tem-que-ser-para-todos-diz-marta-sobre-editais-para-negros.html

Rio dos Macacos integra pauta de audiência pública em Brasília

Dois anos após a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), as políticas públicas voltadas à população negra ainda não representam prioridade para o governo brasileiro. Na última quarta-feira (21/11), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou uma audiência pública com o intuito de discutir os desafios para implantação do estatuto. A situação da comunidade quilombola Rio dos Macacos, na Bahia, fez parte da pauta de discussão.

A delimitação de antigos quilombos foi um dos temas debatidos na audiência. Mais uma vez, a representante da Comunidade Rio dos Macacos, Rose Meire dos Santos Silva, denunciou “desmandos” da Marinha contra os moradores do local. “São várias violências: eles [integrantes da Marinha] invadem casas encapuzados, agridem crianças, idosos e adolescentes, já levaram até granada para nossa comunidade, queimaram casas e mataram pessoas”, assegura.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombos, deputado Luiz Alberto (PT-BA), um grupo de deputados que visitou a localidade em junho confirmou as denúncias. “Temos evidências materiais e já passamos as informações para o governo federal”, afirmou.

Luiz Alberto ressalta ainda que a comunidade quilombola mora no local há mais de 100 anos, conforme constatado em estudo do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). O órgão é responsável pelo reconhecimento e a titulação de terras de antigos quilombos.

Diante disso, o deputado sustenta que a reivindicação da Marinha de expulsar a comunidade não é possível, “inclusive constitucionalmente”. “Então, há que se chegar a um acordo com o pressuposto de que se garanta o direito desta comunidade, porque ela não pode abrir mão disso”, argumenta.

A audiência pública foi solicitada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), como forma de lembrar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado na terça-feira (20).

De Salvador,

Ana Emília Ribeiro

Com informações da Agência Câmara

Fonte:http://correiodobrasil.com.br/noticias/brasil/rio-dos-macacos-integra-pauta-de-audiencia-publica-em-brasilia/549311/#.UK9salK5ydA