Senadores avaliam possibilidade de cotas raciais para o serviço público

Gorette Brandão

A possibilidade de extensão da política de cotas ao serviço público federal repercute entre os senadores, que se dividem entre opiniões de aberto entusiasmo, crítica ou cautela em relação à ideia. Pelas notícias divulgadas, o governo quer enviar um projeto ao Congresso Nacional sugerindo a adoção de cota racial para preenchimento de vagas por concurso e também para os cargos de confiança.

Em exame na Casa Civil, a proposta deve ser enviada ao Congresso até novembro, conforme registros na imprensa. O texto básico elaborado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) define a reserva de 30% das vagas para negros.

- Só posso ver com bons olhos uma iniciativa destinada a promover o acesso de negros, pardos e índios a posições na esfera pública, onde estão claramente subrepresentados. Isso é fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária e democrática - afirma Paulo Paim (PT-RS).

Autor do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado há dois anos, Paim observou que o projeto original previa amplo leque de ações afirmativas, inclusive as cotas para as universidades e o serviço público. Mas prevaleceu a avaliação de que o debate ainda não estava maduro, o que determinou a supressão das cotas do texto para viabilizar a aprovação da matéria.

Em agosto último, passados pouco mais de dois anos da aprovação do estatuto, o Senado aprovou e seguiu para sanção o projeto, já tornado lei, que reserva pelo menos metade das vagas nas universidades e institutos federais para alunos de escolas públicas, com subcotas por critério de raça e renda. Para Paim, houve uma evolução que, a seu ver, deve se refletir agora no acolhimento do cogitado projeto de cotas para o serviço público.

Cunho eleitoral

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), no entanto, desaprova totalmente a ideia, a seu ver uma medida que subestima os negros e que, por isso, seria preconceituosa. Em sua opinião, o critério de competência deve sempre prevalecer nos concursos. À mídia, ele afirmou ainda que a notícia às vésperas do segundo turno das eleições revela intenções eleitorais. Disse que com isso o governo pretende beneficiar os candidatos do PT.

Sem posição fechada, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) reconhece que qualquer proposta sobre cotas no serviço público renderá polêmica, mas precisa ser debatida pelo Congresso. Ao mesmo tempo em que elogia a lei de cotas paras as universidades federais, regulamentada esta semana, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) afirma que é necessário pensar um pouco mais sobre a extensão da política aos cargos públicos.

- Não formei ainda um juízo de valor, mas esse é um tema relevante e espero poder fazer uma avaliação criteriosa para me posicionar mais à frente - diz Ferraço.

Já a senadora Ana Rita (PT-ES) acolhe sem reservas a concepção de uma lei para estender as cotas ao serviço público. Feliz com a regulamentação das cotas para as universidades e institutos federais, tema em que esteve engajada como relatora em uma das comissões do Senado, ela torce para que o governo concretize a ideia de enviar ao Congresso o projeto para os cargos públicos.

- Será um avanço no curso histórico da luta pelas ações afirmativas no país - avaliou.

Pioneirismo

Para Roberto Requião (PMDB-PR), as cotas expressam um novo momento no processo civilizatório brasileiro. Conforme diz, as insatisfações só prosperam entre os "herdeiros da casa-grande". No serviço público, ele salienta que já existe uma experiência pioneira no país: uma lei sancionada em 2003, quando ele governava o Paraná, que instituiu reserva para afrodescendentes de 10% das vagas em todos os concursos públicos no estado.

- Vamos chegar ao dia em que as cotas serão desnecessárias, mas até lá as diferenças precisam ser liquidadas, pela inclusão definitiva - afirmou.

Sérgio Souza, outro peemedebista da bancada do Paraná, que também se inclina a favor das ações afirmativas, desde já declara voto favorável a uma possível proposta de cotas para ingresso no serviço público. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também disse ser a favor de toda política que promova a redução dos antagonismos sociais, inclusive para os cargos públicos.

- As diferenças sociais não são produtos do acaso, e sim reprodução de situações de desigualdades determinadas por uma estrutura social injusta. Espero que as cotas se convertam numa porta aberta para construção de uma sociedade mais igual - defendeu.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Vanessa Grazziotin comemora regulamentação da Lei de Cotas

Da Redação

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou nesta terça-feira (16) a regulamentação do sistema de cotas em universidades e escolas técnicas federais para alunos de escolas públicas, com critérios complementares de renda e étnico-raciais. Decreto e portaria com as novas regras que facilitam o ingresso de estudantes da rede pública em instituições federais de ensino superior foram publicados na edição desta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União.

A Lei de Cotas (Lei 12.711/12) define que ao menos 50% das vagas sejam ocupadas pelo sistema de cotas, índice a ser atingido em quatro anos e já deve ser aplicada aos vestibulares para ingresso de novos alunos no primeiro semestre de 2013. No primeiro ano, o percentual mínimo será de 12,5%.

- É um passo importante no sentido de que a gente precisa construir um novo país. Um país em que a igualdade e não há desigualdade seja a marca principal - disse a senadora.

Metade das vagas vai para alunos com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. A outra será preenchida por pretos, pardos e índios, na proporção de cada grupo na população do estado, conforme o IBGE. Todos deverão vir de escolas públicas.

O principal argumento apresentado pelos críticos à lei é de que o sistema fere a igualdade de direitos, mas a senadora argumentou que a medida é necessária para garantir oportunidades aos mais pobres. A senadora também assinalou que o sistema não é definitivo e valerá inicialmente por dez anos, quando então será reavaliado.

- Não dá para comparar o preparo de um jovem estudante de uma instituição privada que também tem a oportunidade de estudar em um cursinho vestibular com o de um aluno que estuda em uma escola pública, geralmente no turno noturno porque passa o dia interior trabalhando - afirmou.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que deu origem à lei das cotas em universidades federais, é da deputada Nice Lobão (PSD-MA), e foi aprovado no início de agosto pelo Senado, depois de 13 anos de tramitação no Congresso.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Cotas mostram 'compromisso', afirma professor

DE SÃO PAULO

Para o professor Nelson Inocencio, coordenador do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da UnB (Universidade de Brasília), o pacote de ações afirmativas que será anunciado pelo governo federal e que inclui, entre outras coisas, reserva de cotas para negros no funcionalismo federal é um compromisso com a sociedade brasileira e com a comunidade internacional. (ANDRESSA TAFFAREL)

Definição da raça para acesso a cotas será somente por autodeclaração

Debate sobre adoção de cotas raciais na USP emperra na Justiça

Governo instala 'Estado racial', diz sociólogo

*Folha - Esse pacote de ações afirmativas é um 'passo certo' na implantação do Estatuto da Igualdade Racial?

Nelson Inocencio- Sim. Essas políticas são os primeiros resultados da Conferência de Durban [de 2001], na África do Sul, contra o racismo e a descriminação racial. 

Lá, o Brasil assumiu o compromisso de fazer o dever de casa, pois sempre foi signatário das conferências da ONU de combate à discriminação racial, só não tinha feito um trabalho efetivo. Essas ações são um compromisso com a sociedade brasileira e com a comunidade internacional.

O Estatuto da Igualdade Racial é uma resposta, ainda que com suas limitações, já que o texto original era mais ousado. Como deve repercutir essa decisão de cotas para o funcionalismo federal? Haverá menos discussão do que na época da implantação das cotas nas universidades?

Não deve ter menos [discussão], mas acho que essas ações [anteriores] serviram para explicitar como boa parcela da população pensa. No que diz respeito à relação entre negros e brancos, a sociedade é muito conservadora.

Acho muito bom quando a sociedade toma suas próprias decisões e parte para o enfrentamento de questões. Como nem sempre isso acontece, a gente precisa da força da lei.

Cristina Almeida: muitos hoje apostam numa prefeita feminina

Parceria para crescer no ritmo do Brasil é a bandeira da campanha de Cristina Almeida, candidata a prefeitura de Macapá. Tendo o PSB como o único partido em que se filiou, essa macapaense comemora o segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos na capital do Amapá. Deputada estadual e Secretária Nacional da Negritude Socialista Brasileira (NSB), percorre o estado em campanha, com coragem, determinação e comprometimento com a melhoria da qualidade de vida da população. Em Brasília para um jantar com as ministras de Dilma Roussef, Cristina Almeida honra o compromisso de apoio às candidatas que fazem parceria com o governo federal e ressalta a importância de uma prefeitura com obras e programas alinhados com os recursos federais disponíveis.

SNM – O que de positivo você pode falar sobre o recente encontro com as ministras da presidenta Dilma?

Cristina 40 – Cinco ministras da presidenta Dilma estavam presentes e considerei esse encontro extremamente positivo tanto para a campanha, quanto para o meu mandato. Tiramos centenas de fotos para a produção de material impresso de campanha, confirmando assim, o apoio das ministras às candidatas petistas e de legendas aliadas. Também ressalto que saí do encontro com a garantia de que sendo eleita, o governo federal vai investir em ações e obras em benefício do povo de Macapá.

SNM – Quais os maiores desafios de se enfrentar uma campanha para prefeitura da capital, Amapá, como mulher e negra? 

Cristina 40 – Os desafios são enormes e o corpo a corpo é diário, mas muitos hoje apostam numa prefeita feminina. Atribuo esse fato a presidenta Dilma, que edificou um cenário político positivo demonstrando capacidade administrativa feminina nomeando mulheres para cargos estratégicos no governo. E o meu papel enquanto secretária da Negritude Socialista do PSB e candidata é lutar contra as injustiças ocasionadas pelo preconceito de cor ressaltando a importância da presença do negro e a compreensão de que desenvolvimento e sustentabilidade passam pelo entendimento do processo histórico de exclusão. O meu partido, por meio da NSB, investe na militância do segmento afrodescendente e já temos 17 estados organizados. Acredito que para o progresso, de fato, tem que se debater mecanismos de combate ao racismo.

SNM – Você tem o Projeto Gabinete Itinerante desde o mandato como vereadora e hoje como deputada estadual ainda mantém esse projeto. Ele é fundamental para traçar as diretrizes da campanha?

Cristina 40 – Com certeza. O Projeto Gabinete Itinerante é uma forma eficiente de debater as necessidades da população. Percorro cada canto do estado e identifico a realidade e especificidades de cada demanda. A prefeitura atual de Macapá está inábil. A contrapartida do estado para a maioria dos programas que recebe recursos do governo federal não está acontecendo. E para que o município se desenvolva é preciso assumir responsabilidades atreladas a parcerias. Um exemplo é a saúde preventiva das famílias em que 50% do valor é pago pelo governo federal e Macapá não tem, ainda, investimentos na ampliação das equipes de saúde da família. A educação básica infantil tem que ser assumida, pois o Estado só tem cinco creches que não funcionam como creche e sim como regime de pré-escola, ou seja, não temos creches. Há oito anos que foram iniciadas obras no Hospital Metropolitano e hoje estão paradas.

SNM – Quais os pontos mais importantes debatidos e defendidos na sua campanha, em prol de uma Macapá desenvolvida e quais as políticas públicas para as mulheres, mais urgentes, precisam ser implementadas ?

Cristina 40 – Macapá é uma cidade que precisa de soluções urgentes de melhoria de vida da população. É preciso estabelecer mecanismos para um desenvolvimento justo e sustentável com o foco na inclusão social. Todas as soluções que apresento na minha campanha contam com forte participação popular. Defendo a sustentabilidade por meio da economia verde e respeito ao meio ambiente, a intervenção e organização dos espaços urbanos, a transparência na gestão do orçamento público, a diversidade de raça, etnia e orientação sexual e o respeito nas questões de gênero. Para as mulheres vítimas de violência doméstica, por exemplo, vou disponibilizar um carro e uma lancha para zona rural e ribeirinha respectivamente, para viabilizar a denúncia, assim como também vou preparar uma casa abrigo municipal.

SNM – Quando você assumir a prefeitura de Macapá quais são os primeiros passos para a efetiva implementação das suas propostas?

Cristina 40 – Acredito que o mais importante é buscar a retomada da credibilidade junto aos governos do estado e federal. Ou seja, apresentar uma contrapartida real com apresentação de projetos viáveis e de resultados. Temos que mostrar trabalho sendo feito, pois quem realiza e fiscaliza é o parlamento e quando este silencia ou cega, não há quem cobre e realize.

Virgínia Rapôso Ciarlini - Assessora de Imprensa da SNM

Virgínia Rapôso Ciarlini

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Resultado eleitoral psb es 2012 (comparativo)